quarta-feira , agosto 4 2021
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“Primeiro os teus, Mateus!”

Governo Fogaça aprova FG Especial na Câmara E aumenta despesas para as três esferas

 

Como no ditado popular acima, o governo Fogaça mostrou que está mais preocupado em bem remunerar seus cargos de confiança política do que com a geração de novas despesas desnecessárias. Nessa quinta-feira (20/04), aumentando os gastos para todas as esferas públicas, deu mais um passo na sua caminhada pelo aparelhamento político-partidário do Estado. Foi a aprovação do PLCE 5455/05, o chamado Projeto da FG Especial, que permite a atribuição de funções gratificadas pelo desempenho de atividades de direção e assessoramento superior a funcionários públicos detentores de cargo de provimento efetivo de outra esfera governamental que estejam cedidos ao Município, com ônus para o órgão de origem. Os 21 votos da bancada governista foram contrários ao funcionalismo. Mas, onze vereadores apoiaram a categoria: Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, João Dib, Manuela d’Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul Carrion e Sofia Cavedon votaram contra o projeto de lei complementar e contra a mensagem retificativa. Houve duas declarações de voto: uma, da oposição, justificou tratar-se de “projeto inconstitucional e que ataca os servidores”, e outra, do vereador João Dib, que entendeu a FG Especial como “contrária aos interesses dos municipários”. ASTEC E FÓRUM DAS ENTIDADES JÁ HAVIAM DENUNCIADO Desde o ano passado, a Astec vem se posicionando contra este projeto, conforme ofício 10/2005, de 29/9/2005, encaminhado à presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também o Sindicâmara, o Fórum de Entidades dos Servidores Municipais e a própria Procuradoria da Câmara demonstraram oficialmente que haverá prejuízos à eficiência dos serviços públicos e ao cumprimento da Constituição Federal. Não obstante, a atual administração invocou o art. 81 da Lei Orgânica, pedindo regime de urgência de votação. Para quem não tem idéia da dimensão do prejuízo que isto acarretará, citamos as principais conseqüências: – Servidores executando as mesmas tarefas, mas com remuneração distinta, sendo bem superior aos oriundos de outras esferas governamentais, ofendendo o princípio da isonomia salarial; – Desmotivação dos funcionários de nível superior para ocuparem FGs (funções gratificadas), visto que as remunerações serão distintas; – Possibilidade de o Executivo diminuir a quantidade de FGs para o pessoal do quadro, tendo em vista que os oriundos de outras esferas (“quadros políticos”) vão estar nesta condição ; – Descontinuidade dos serviços executados por pessoal do quadro sem vinculação partidária com o governo que estiver no poder, em um movimento que impede a manutenção da memória do serviço público pelo pessoal do quadro; – Possibilidade de os órgãos de origem dos servidores cedidos cobrarem ao final de cada exercício o valor da remuneração destes servidores, visto que seu local de serviços passa a ser a Prefeitura de Porto Alegre; – Obviamente isso acarretará prejuízos aos cofres públicos e aumento do percentual do gasto em pessoal (vide o que ocorre em nível de estado, cuja arrecadação é comprometida com a folha de pessoal); – Cria um subterfúgio que objetiva descaracterizar a situação vedada pelo artigo 37 da Carta Magna, que impede o acúmulo remunerado de cargos públicos. Mais uma vez o servidor público é preterido, fortalecendo o aparelhamento político-partidário. Como se vê, o discurso de campanha do candidato Fogaça foi levado para muito, muito longe, por um “vento negro”. “É viração!” Valorize sua entidade: visite www.astecpmpa.com.br

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