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Previmpa, DMAE e atingidos pela Pandemia da Covid-19 estão nos PLs encaminhados pelo prefeito à Câmara Municipal

Foto: Elson Sempé/CMPA

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., enviou três projetos de lei (PLCEs e PLE) à Câmara Municipal, neste final de semana:

118.00090/2020-64 – PLCE_Nº_007/2020Previmpa: suspende contribuições patronais;

118.00091/2020-17 – PLE_Nº_009/0020Contratação temporária no DMAE;       

118.00089/2020-30 – PLCE_Nº_006/2020  – Funcovid-19.

No  PLCE 007/2020, o prefeito pretende suspender as contribuições patronais ao regime de capitalização do Previmpa, até o final de 2020. Esse “empréstimo”, pelo projeto, será pago ao Departamento de Previdência dos Municipários em 60 prestações, a contar de 31 de janeiro de 2021, corrigidas pelo percentual acumulado da meta atuarial. A meta atuarial é o que o Previmpa precisa obter de rendimento para que o regime de capitalização possa manter o pagamento das aposentadorias e pensões.

O PLE 009/2020 objetiva a contratação de técnicos em tratamento de água e esgoto, fresadores, operadores de máquinas especiais, soldadores industriais e técnicos industriais, para o DMAE, por prazo determinado de 120 dias, renováveis por mais 120, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público naquele departamento.

O terceiro projeto, PLCE 006/2020, refere-se à criação do Funcovid-19 e visa atender aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da Covid-19. O mesmo projeto cria o Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda, que objetiva conceder auxílios emergenciais de R$ 50,00 a R$ 150,00, por tempo determinado, a famílias com renda entre R$ 89,00 e R$ 522,50 não contempladas com transferências de renda dos governos federal, estadual ou municipal.

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