Home / BANNER / Prefeitura pretende contratar profissionais de nível superior com bolsa auxílio de R$ 2.500

Prefeitura pretende contratar profissionais de nível superior com bolsa auxílio de R$ 2.500

O prefeito de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal os Projetos de lei 12 e 13/2019, por meio dos quais pretende criar 120 bolsas auxílio de R$ 2.500,00 para a contratação de profissionais formados há, no máximo, cinco anos, em Direito, Engenharia, Arquitetura, Economia, Administração, Biologia e Ciências Contábeis. As bolsas serão para o cumprimento de 30 horas semanais, por 12 meses, prorrogáveis por igual período.

O prefeito, que recentemente aniquilou com todos os atrativos da carreira pública, diz que, com o projeto, está apostando na eficiência dos recursos humanos como a melhor forma de atender o interesse público.

O projeto prevê que a contratação não terá vínculo de trabalho efetivo ou comissionado, nem estatutário ou empregatício. Nos projetos enviados à Câmara Municipal, chama isso de “residência jurídica (PRJ)” e “residência técnico superior (PRTS)”.

A secretária de Gestão, Juliana Castro, diz que irão formar e qualificar profissionais com atuação voltada à administração municipal ao oferecer atividades teóricas e práticas que compreendem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos servidores e interpreta o projeto como política de formação de especialistas ligados ao poder público.

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre repudia esse projeto, o qual irá admitir temporariamente profissionais graduados, com bolsas auxílio, quando a Administração Municipal dispõe de cargos criados por lei para seleção e nomeação de profissionais. Na prática, tanto os profissionais estatutários quando os bolsistas possuem atribuições legais para o exercício pleno de suas profissões, mas esses bolsistas serão temporários na Prefeitura e atuarão com carga horária inferior à maioria dos profissionais estatutários.

É de se ressaltar que, não havendo previsão de acesso aos cargos de procuradores, engenheiros, arquitetos, economistas, administradores, biólogos e contadores, findo o período de 12 meses, não há que se falar em oferecer atividades teóricas e práticas que compreendam ensino, pesquisa, extensão e formação de especialistas ligados ao poder público – atividades típicas de instituições de ensino superior em cursos de pós-graduação. Não é o caso da Escola de Gestão Pública da Prefeitura.

Findo o período, esses profissionais deverão procurar outros empregos ou prestar concurso público de acesso aos cargos, não havendo nenhuma ligação legalmente possível entre este processo seletivo e a “residência” proposta.

ASTEC – Diretoria Executiva 2019/2020
RESISTIR E AVANÇAR

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *