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PLE 028/2020

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) 028/20 – PROC. 00375/20 – [União estável /dependência)

Regulamenta os Arts. 25, 25-A e 70 da Lei Complementar Nº 478, de 26 de setembro de  2002 – que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).

Clique aqui para ver o projeto.

Para acompanhar o projeto, clique aqui.

ACESSE AQUI a análise dos PLs feita pelo Jurídico do Simpa.

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