sexta-feira , julho 10 2020
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PIROTECNIA ELEITOREIRA

REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO

 

Há um ano e meio a prefeitura não cumpre a legislação que regula os salários dos funcionários municipais. O argumento do governo diante da crescente mobilização do funcionalismo ao longo desse tempo tem sido a Lei de Responsabilidade Fiscal. De outro lado, por entender que a PMPA apresentou números maquiados para serem analisados pelo Tribunal de Contas do Estado e para serem publicados no DOPA (Diário Oficial do Município de Porto Alegre), a categoria decidiu, em assembléia geral, solicitar acesso às contas. A prefeitura continua resistindo e, por isso, os municipários deflagraram a Operação Padrão, com mobilizações por local de trabalho todos os dias e denúncias das irregularidades e ilegalidades verificadas. Foi somente nesse contexto, duas semanas antes da eleição para a qual as pesquisas têm apontado queda do candidato do atual governo, que o prefeito Verle anunciou o resultado de uma nova análise das contas, na qual teria sido descoberto o que ele chama de “o início da recuperação das finanças do Município”. Não se pode esquecer, ainda, que progressão funcional, gratificação de incentivo à arrecadação e abono de permanência assegurado pela Constituição são DIREITOS e que NÃO ESTÃO SENDO PAGOS DESDE JANEIRO DE 2003. A Astec e o Fórum das Entidades, inclusive, enviaram correspondência à Revista Época que, em 18/10 último, publicou reportagem tratando esses direitos como benefícios. Não são. São direitos e não estão sendo pagos desde janeiro de 2003. Além disso, esses direitos serão pagos a partir de outubro, no salário que estará na conta no último dia útil antes da eleição, sendo que OS VALORES DEVIDOS EM PERÍODO ANTERIOR passariam a integrar o passivo e NÃO SERIAM MAIS PAGOS. Em seu comunicado o prefeito não esclarece que, além de atingirem apenas cerca de 5% dos funcionários, as medidas não tocam nos itens que permanecem em discussão: a apresentação das contas públicas e o não-pagamento da bimestralidade assegurada por lei, que já corresponde a uma perda de mais de 15% no poder aquisitivo da categoria. Enfim, trata-se apenas de uma verdadeira “pirotecnia eleitoreira”. De real para toda categoria, o prefeito aumentou o vale-refeição de R$ 7,00 para 8,00. Valorize sua entidade. É com ela que você escreve sua história profissional. Visite www.astecpmpa.com.br

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