quinta-feira , setembro 23 2021
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Pedido do Simpa foi deferido pelo Tribunal de Justiça do RS

Foi deferido, no final da tarde desta segunda-feira (3), o pedido do Simpa de suspensão da audiência pública virtual, agendada para hoje, 4 de agosto, às 19h, para debater o PLCE 007/2020. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, posterga a realização da audiência pública até o julgamento do mérito recursal.

O pedido do Simpa, baseado no artigo 103 da Lei Orgânica de Porto Alegre, defende a necessidade de que a audiência pública ocorra em formato presencial – portanto, somente quando houver segurança para a saúde de todos os participantes -, como modo de assegurar o amplo debate sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

 

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