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Parque Saint-Hilaire – Nota de Repúdio

Os técnicos de nível superior da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), entre eles os integrantes do Núcleo SMAM da Astec, produziram NOTA DE REPÚDIO à ação da Prefeitura de Porto Alegre em relação ao Parque Saint-Hilaire, que alijou os técnicos da Secretaria do processo decisório.

 

Os técnicos de nível superior da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), entre eles os integrantes do Núcleo SMAM da Astec, produziram NOTA DE REPÚDIO à ação da Prefeitura de Porto Alegre em relação ao Parque Saint-Hilaire, que alijou os técnicos da Secretaria do processo decisório. Nota de Repúdio A Astec vem a público expressar a preocupação dos técnicos de nível superior da prefeitura de Porto Alegre, sobre a atual situação da maior Unidade de Conservação da Natureza da Capital do Rio Grande do Sul, a qual possui reserva estratégica de água, o Parque Natural Municipal Saint’Hilaire. No dia 08 de setembro de 2015, o Decreto Municipal de Porto Alegre nº 19.130, redefiniu os limites do Parque de 1.148 ha para uma área de 240 hectares. Preocupante o fato do município de Porto Alegre ter fragilizado o domínio de proteção da área, submetendo a gestão da parte restante a outro município, processo conduzido sem a opinião técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), da comunidade, Conselho Consultivo do Parque e sem tampouco realizar consulta prévia ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) que atua em caráter consultivo e deliberativo, e possui competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente. A Astec repudia esta forma de ação à revelia de estudos específicos que rebaixa o corpo técnico a uma posição (ou plano) de irrelevância dentro da estrutura da prefeitura, desvalorizando seus méritos, alijando a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Porto Alegre do processo de decisão. Ao se ausentar da obrigação legal de audiência pública (SNUC – lei federal 9.985/2000), relega a opinião dos cidadãos porto-alegrenses e permite interpretações variadas sobre a existência de outros intentos com estes atos. Outra preocupação a externar a população é a dilapidação do patrimônio público do município, entregando à prefeitura de Viamão a gestão de sua propriedade, adquirida em 1944, para proteção das nascentes, mananciais e demais ecossistemas. A Astec apóia e valoriza o corpo técnico da SMAM, altamente capacitado, composto de engenheiros, biólogos, arquitetos, geólogos, químicos, entre outros. Estes profissionais promovem e executam a fiscalização do meio ambiente, pesquisas, monitoramentos, educação ambiental, o atendimento ao público, vistorias e laudos técnicos, assim como manejo e a conservação dos Parques de Porto Alegre, em defesa de um meio ambiente urbano saudável e sustentável. ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO. DIRETORIA EXECUTIVA 2015/2016

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