Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Se havia alguma dúvida sobre o título acima, o painel “Água não é mercadoria, é um direito de todos! Não à privatização do DMAE!”, realizado pela Astec, na noite de 22 de março, Dia Mundial da Água, esclareceu: o interesse em privatizar a autarquia responsável pelo abastecimento de água e serviço de saneamento em Porto Alegre não leva em consideração as necessidades humanas básicas, mas unicamente o desejo de lucro. Para o presidente da Astec, eng. agron. Irineu Foschiera, o debate técnico, transmitido pela pela TV Astec, no YouTube e pelo Facebook, permite concluir que “a manutenção do controle público, fiscalizado pela sociedade é o único caminho capaz de garantir a universalização do abastecimento de água potável e do serviço de saneamento, na capital”.
O evento reuniu os engenheiros Guilherme Barbosa, ex-diretor-geral do DMAE, ex-secretário de Obras e Viação e ex-vereador de Porto Alegre, que abordou “O desastre da privatização no mundo”; Adinaldo Soares de Fraga, servidor aposentado do DMAE, membro do conselho deliberativo do departamento e diretor do Senge-RS, que tratou o tema “O DMAE e a perspectiva para o futuro”; e Arnaldo Dutra, ex-presidente da Corsan e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e membro do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que falou sobre “Água e saneamento: diretos humanos”. A mediação foi do vice-presidente da Astec, eng. Sérgio Brum.
O caráter da gestão da água, se público ou privado, se subordinado à natureza humana ou ao capital, esteve no centro da palestra ministrada por Arnaldo Dutra, preocupado com a realidade da escassez hídrica, resultado não só da distribuição desigual da água potável existente no planeta, como da degradação dos recursos. O chamado novo marco regulatório do saneamento, que estabeleceu um ambiente propício à privatização do setor, e o nosso modelo de agronegócio, que transforma produtos agrícolas em commodities, à custa de 70% de todo o consumo humano de água do País, também foram analisados pelo ex-presidente da Corsan, para quem “é preciso lutar para manter pública a gestão da água”.
Em um histórico resumido, Adinaldo Fraga lembrou que as concessões dos serviços de saneamento no Brasil iniciaram no governo de Fernando Henrique Cardoso, foram interrompidas nos governos do PT, e retornaram, posteriormente, na gestão de Michel Temer, sepultando de vez as possibilidades de gestão pública, o que indica graves problemas de abastecimento de água e saneamento para os pequenos municípios. A seguir, o engenheiro apresentou informações do portal da gestão, que demonstram a saúde financeira do DMAE, que não só é sustentável, como superavitário. Clique aqui e confira.
O ex-diretor-geral do DMAE, Guilherme Barbosa, avaliou o caráter nocivo da privativação de um elemento essencial como a água, citando exemplos de pequenos municípios do Rio de Janeiro, que estão tentando retornar ao modelo de gestão pública. Ele também lembrou o caso de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, que privatizou o abastecimento de água e o saneamento, com o prazo de cinco anos para que a empresa que ganhou a concessão universalizasse os serviços. Entretanto, embora a tarifa tenha dobrado de valor imediatamente após a concessão, oito anos já se passaram e a universalização ainda não foi alcançada. Outra preocupação de Barbosa é com as periferias das grandes cidades como Porto Alegre que, segundo ele, a exemplo dos pequenos municípios, não terão condições de acessar um serviço de qualidade, ou seja, a população mais pobre sofrerá ainda mais com a falta d’água e de tratamento de esgoto.
O moderador, eng. Sérgio Brum, abriu o evento lembrando a Declaração Universal dos Direitos da Água, documento produzido e publicado pela Organização das Nações Unidas, em 22 de março de 1992, segundo o qual, a água potável é um direito de todos, inclusive dos que não podem pagar por ela. Entende que a privatização desses direitos básicos “só não vai acontecer se os servidores e o povo de Porto Alegre pressionarem os vereadores para evitá-la”.
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