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Novo marco geral do licenciamento foi votado na Câmara Federal, nesta tarde, sem discussão prévia

O Projeto de Lei (PL) nº 3.729/2004, que visa estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi votado na tarde desta quinta-feira (13), na Câmara Federal, sem alterações do texto do relator, deputado Neri Geller, que ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, o grupo que representa a bancada ruralista no Congresso. O projeto seguirá agora para o Senado.

Esse novo marco geral do licenciamento, está sendo chamado de Lei Geral do Não Licenciamento,  Lei Geral do Autolicenciamento e Boiada das boiadas, porque propõe treze dispensas de licenciamento para atividades impactantes, o que pode ter resultados desastrosos para o ambiente e para o patrimônio sociocultural do País. Em vista do risco representado pelo PL, diversas organizações ambientalistas  e ex-ministros do Meio Ambiente, bem como a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) firmaram cartas de repúdio ao Projeto. Clique aqui e leia a nota assinada pelas Organizações Não Governamentais.

Confira também:

O relatório do Projeto de Lei nº 3.729/2004.

Matéria informativa d’O Eco.

Câmara aprova novas regras para o licenciamento ambiental.

 

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