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Municipários iniciam data-base com luta contra ataques

Fotos: Simpa

A categoria municipária de Porto Alegre realizou assembleia geral com plenária lotada, na tarde dessa quinta-feira (9), com mais de 3000 pessoas no Centro de Eventos do Parque Harmonia. Posição do prefeito, de não dialogar com o Sindicato sobre as questões que atacam os servidores e a educação foi repudiada. Foi deliberada posição de luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, com a adesão à Greve Geral do dia 15 de março, convocada pelas centrais sindicais em todo o país. Municipários formularam agenda de mobilização e enfrentamento aos ataques do prefeito Marchezan e saíram em caminhada até o Paço Municipal.

SITUAÇÃO DE PORTO ALEGRE É BEM DIFERENTE DO ESTADO

O argumento do prefeito foi derrubado pela análise do Dieese, apresentada durante a Assembleia. A Dívida Consolidada Líquida do RS representa 212, 95% da sua Receita Corrente Líquida (limite definido pela Resolução do Senado Federal é de 200%). Já a Dívida Consolidada Líquida de Porto Alegre representa 21,70% da sua Receita Corrente Líquida (limite definido pela Resolução do Senado Federal é de 120%).

LIMITES DE GASTO COM A FOLHA DE PESSOAL

Também foi apresentado demonstrativo do comprometimento da folha de pessoal da Prefeitura. Porto Alegre não atingiu o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (60%). Em 2016, o percentual de comprometimento foi de 51,67%. O percentual está abaixo do registrado em 2013 (52,05%), e, naquele período, nenhuma medida para retirada de direitos, atraso ou parcelamento de salários ocorreu.

ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO

Realizada uma hora antes da assembleia geral, os trabalhadores em educação deliberaram por rejeitar a orientação da SMED e manter o calendário definido junto com a comunidade escolar para 2017, fazendo a resistência em defesa da Educação. Também aprovaram a adesão à greve geral do dia 15 de março.

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

10/3 – Reunião do Conselho de Representantes da Atempa (18h, no Simpa)

13/3 – Mobilizações Regionais da Educação

14/3 – Ato Público “Educação toma a Cidade”, junto com as comunidades escolares (no período da tarde)

15/3 – Adesão dos municipários à Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista

16/3 – Assembleia da Educação (no período da tarde)

REUNIÃO COM PREFEITO SOBRE A PAUTA DA CATEGORIA NÃO FOI REALIZADA

A reunião do Simpa com o prefeito Marchezan Jr. para debater o decreto que altera os horários na Educação; decreto do ponto eletrônico; FGs e substituições e Hora-extra, agendada para hoje (9/3), não foi realizada. O prefeito não quis tratar dos assuntos da categoria e mudou a pauta da reunião para falar sobre as finanças da cidade. Na assembleia, a categoria não teve nenhuma posição do governo sobre suas reivindicações, por uma manobra do prefeito.

O sindicato manifestou o interesse em discutir as finanças, desde que possa também organizar o seu debate sobre o assunto, pois tem ponto de vista diferente do governo sobre a crise que ele alega existir. Ficou decidido que as reuniões sobre a pauta da categoria e sobre as finanças serão reagendadas para a próxima semana.

DESTAQUE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO DIEESE – Para baixar o documento completo CLIQUE AQUI

– A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como se sabe, é dura e estabelece, além do limite legal, um limite “prudencial” de gastos de pessoal em relação à receita. O limite é rígido: para ficar no limite prudencial, o ente municipal pode gastar até 57,00% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, uma receita já descontada de pagamentos obrigatórios.

– Porto Alegre estando quase 5,3 pontos percentuais abaixo do limite “prudencial”, como se explica um parcelamento de salários e/ou outras medidas?

– Os gastos com pessoal estão abaixo do limite prudencial. Para chegar ao limite prudencial da lei, a prefeitura teria que gastar R$ 2,9 bilhões. Ficou abaixo, gastou R$ 2,6 bilhões em 2016.

– Porto Alegre nos últimos cinco anos, incluindo 2016, NÃO ATINGIU nem o limite de alerta do que prega a Lei de Responsabilidade fiscal.

– Medidas como limitar contratações, criação de cargos e reajustes salariais devem ser adotadas se a despesa com pessoal ultrapassar o limite de 60% da receita.

– Em 2013 o comprometimento da receita corrente líquida foi de 52,05%, superando, inclusive, o percentual de 2016, que foi de 51,67%, e, naquele período, nenhuma medida para retirada de direitos ou atraso de salários ocorreu.

 

Clique aqui para conferir mais imagens no site do Simpa.

 

Fonte: Sindicato dos Municipários de Porto Alegre

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