Marchezan retira PL dos regimes e municipários mantém a greve

Admin 7 de novembro de 2017 BANNER, Notícias Deixe um Comentário 499 Visualizações

Manter a greve foi a deliberação dos municipários, na tarde desta terça-feira, dia 7, em assembleia geral, realizada na Casa do Gaúcho, Centro de Eventos do Parque Harmonia. A categoria também agendou nova assembleia para a terça-feira da próxima semana, dia 14, data que poderá ser antecipada ou postergada. A expectativa é de que o governo receba os servidores para tratar do pacote de projetos em curso, que seja suspenso o parcelamento dos salários, reposta a inflação e também decidida a compensação dos dias parados, sem punições aos grevistas.

Mais um avanço alcançado com a pressão do movimento foi a retirada da Câmara Municipal, pelo prefeito Nelson Marchezan Jr., do PLCE 011/2017, que altera os regimes especiais de trabalho e a incorporação de gratificações, limitando o número de avanços por tempo de serviço. A medida foi publicada no site da prefeitura cerca de uma hora antes do início da assembleia e não foi comunicada ao Simpa, o que foi considerado pelos servidores como um desrespeito de parte do prefeito para com a categoria.

Para a direção do sindicato, a retirada do projeto é fruto da grande mobilização dos municipários na Câmara Municipal, processo que resultou no apoio de vereadores e poderá levar à rejeição dos PLs em relatório a ser apresentado às dez horas da manhã desta quarta-feira, pelo relator, vereador Airto Ferronato, na Comissão Especial. Por isso, a Astec está convocando todos os técnicos de nível superior, para que se somem aos demais colegas de todas as áreas e permaneçam na Câmara, a fim de sinalizar aos vereadores a força categoria.

Entre as alterações, o PL prevê que o prefeito tenha o poder de alterar, unilateralmente, convocações de servidores para Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral (RETTI) ou o Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva (RETDE), dispensando, assim, a necessidade de concordância do servidor, como está previsto na atual legislação. O PL ainda mudaria o acréscimo de 5% nos salários a cada três anos, para 3% a cada cinco anos e mudaria as regras da chamada função gratificada (FG).

Importante lembrar que permanecem na Câmara, os seguintes PLs do Executivo:

PELO 007/17, extingue a Licença-Prêmio;

PELO 008/17, institui o parcelamento de salários como regra e propõe a alteração da data de pagamento de salários, inclusive o 13º, para o quinto dia útil do mês seguinte;

PELO 010/17, privatiza o DMAE.

PELO 015/17 – institui o regime de 40 horas para todos os servidores da Prefeitura de Porto Alegre.

RELATÓRIO DO TCE

Além do pacote de projetos enviado à Câmara de Vereadores, os municipários estão em greve para acabar com a política de parcelamento de salários. Ontem foi tornado público relatório do TCE (Informação nº 044/2017 – SPA / Processo nº 004608-0200/17-4) no qual está apontado que o parcelamento ocorrido nos últimos meses, principalmente em junho e julho, não é justificado financeiramente. O relatório é uma resposta aos questionamentos apresentados oficialmente pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Câmara de Vereadores.

AGENDA
Quarta-feira, 8/11
– Ação de vigília na Câmara, 10h e 14h, com almoço.
Quinta-feira, 9/11
– Ato no Paço Municipal, concentração às 9h.
Sexta-feira, 10/11
– Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Trabalhista, concentração às 16h no TRT (Av. Praia de Belas, 1100), com caminhada até a esquina democrática para ato público, às 18h;
– Ação descentralizada na Restinga, a partir das 9h. Endereço: Rua Dr. Arno Horn, 211 – ato de reinicio da obra do CEUS Restinga, com a presença do prefeito Marchezan Júnior (PSDB).
Terça-feira, 14/11
– Assembleia Geral dos Municipários, às 14h, na Casa do Gaúcho (poderá ser adiada se a conjuntura exigir).
Outras propostas para organizar no comando de greve:
– assembleias populares para organizar a luta contra ataques do Marchezan à cidade;
– criação de GT com funcionários da FASC e SIMPA para debater o assédio.