Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), de 27/03/2019, dia seguinte à aprovação do projeto de lei que acaba com carreira dos servidores concursados, a nomeação de 30 cargos comissionados – CCs para atuarem no serviço público municipal. Um verdadeiro “Trenzinho da Alegria” que provavelmente atende a indicações políticas de partidos e vereadores que aderiram à base aliada e passaram a dar sustentação política ao governo no Legislativo.
A nomeação se dá imediatamente após a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 02/2019, um projeto criado pelo prefeito Marchezan para destruir a carreira dos servidores públicos do município. O mesmo PLCE, com pequenas alterações, foi amplamente derrotado em 2018, no Legislativo, e sua aprovação agora permite pensar que pode ter sido resultado da indicação de apadrinhados de vereadores para atuarem no serviço público sem precisar passar pelas rígidas regras do concurso público.
Os “cabides de emprego” criados visam atrair aliados políticos e reforçar a prática de desmonte dos serviços públicos prestados principalmente às camadas mais carentes e vulneráveis da população de Porto Alegre.
A atual administração não escuta, não valoriza, desrespeita e ignora o corpo técnico do município, inclusive não repondo a defasagem técnica em função de aposentadorias e exonerações, o que tem gerado graves problemas à cidade como o constante desabastecimento de água por ausência de planejamento e o cancelamento de verbas federais a fundo perdido por falta de projetos.
A defasagem de servidores constatada no município deve ser superada com contratação de pessoal, por meio de concurso público, conforme reza a Constituição Federal, e não por nomeação de CCs que, inclusive, não podem exercer atribuições de cargos técnicos de carreira, como médicos, engenheiros, agrônomos, biólogos, administradores, economistas, bibliotecários e outros.
Nenhum ente público ou privado funcionará adequadamente se não houver respeito e valorização de seu quadro técnico. E é apenas isso que os servidores esperam da atual administração.
ASTEC – Diretoria Executiva 2019/2020
RESISTIR E AVANÇAR
