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MANIFESTO ASTEC SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORES

ASTEC se manifesta sobre designações da Comissão Permanente de Inquéirto da PGM para composição de Comissões Especiais de Inquérito Disciplinar, encarregadas de apurar responsabilidades administrativas de servidores, a partir de operação desencadeada pelo Ministério Público.

 

A ASTEC se manifesta sobre as designações da Comissão Permanente de Inquéirto da PGM para composição de Comissões Especiais de Inquérito Disciplinar, encarregadas de apurar responsabilidades administrativas de servidores, a partir de operação desencadeada pelo Ministério Público.

A ASTEC tem por princípio a defesa do serviço público e a investigação até o final de todos os fatos, em razão da necessidade de preservar a lisura do caráter da prestação desse serviço à sociedade.

Asim, cumprindo os pressupostos estatutário e do direito republicano de presunção de inocência até prova em contrário, a ASTEC disponibiliza acesso à assessoria jurídica preliminar aos associados envolvidos na questão que tenham tal interesse, competindo aos mesmo optar por darem prosseguimento ao uso desse serviço, às suas próprias expensas.

ASSOCIATIVISMO FORTE SE FAZ COM UNIDADE E AÇÃO.
DIRETORIA EXECUTIVA – GESTÃO 2013 – 2014

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