Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Os licenciamentos ambientais para empreendimentos fornecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) correm risco de atraso, em decorrência da extinção da pasta e criação de uma nova secretaria, que acumulará funções. O temor foi manifestado pelos técnicos de nível superior, reunidos durante o debate “A extinção da SMAM – Perspectivas para o futuro da política ambiental do município”, organizado pela Astec, nesta sexta-feira, 13 de janeiro, durante o intervalo de almoço, no salão da Igreja Nossa Senhora da Paz. Participaram como painelistas do encontro organizado pela Astec o advogado Beto Moesch, ex-secretário de Meio Ambiente da Capital, entre 2005 e 2008, e o arquiteto, urbanista e biólogo Francisco Milanez, ex-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
Beto Moesch abriu o debate destacando a tendência nacional de enfraquecer a proteção ao meio ambiente. Como exemplo, citou o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingú, no norte do Pará, que não tem EIA-Rima e funciona por decreto presidencial. Mas, lembrou que o caso da SMAM é diferente e que a secretaria tornou-se conhecida em todo o Brasil não apenas por ter sido a primeira pasta do seu setor no País, mas também devido a sua estrutura. “Todos os órgãos públicos, como a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam-RS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público têm total confiança na secretaria e na excelência de seu corpo técnico”, afirmou Moesch. Segundo ele, esse corpo técnico é importante para se contrapor ao discurso de desburocratizar o licenciamento ambiental, como se se tratasse de uma operação de cartório, em que a preocupação é acelerar tudo, sem a devida valorização do patrimônio histórico, da cultura e da qualidade de vida.
Na sequência, Francisco Milanez alertou para a existência de “muitos empreendedores ruins”, referindo-se aos que “acreditam na matemática equivocada de privilegiar dinheiro no bolso, que não pode reduzir o sofrimento causado aos seus filhos e netos pelas doenças degenerativas decorrentes do desenvolvimento econômico sem harmonia com o meio ambiente”. O biólogo e urbanista entende que a humanidade atravessa uma crise mundial de ética, meio ambiente e saúde, na qual a grande mídia, que deveria divulgar o que é importante para a população, apenas faz propaganda daquilo para o que é paga. Milanez acredita que o papel dos técnicos e ambientalistas, neste momento, é esclarecer a população e, em particular, os bons empreendedores sobre a importância de proteger o meio ambiente e, dessa forma, valorizar os seus negócios desenvolvendo um capital valioso e perene, essencial para a qualidade de vida.
De acordo com o presidente da Astec, eng. Sérgio Brum, o debate buscou esclarecer dúvidas dos técnicos sobre o futuro da pasta no novo governo. Ele explica que, apesar de a mobilização de ambientalistas ter assegurado que a Câmara de Vereadores preservasse a SMAM, alterando seu nome para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade e mantendo os licenciamentos ambientais sob sua responsabilidade, ainda não está claro como a secretaria vai funcionar e qual será o seu papel daqui para frente. A preocupação com uma tentativa de afastar o quadro técnico das decisões ambientais também se agrava diante do fato de a secretária interina, Ilza Berlato, não ter permitido que os servidores realizassem o debate, aberto a todos os interessados na área, com convite à participação dela própria, no auditório da SMAM, e nem tampouco que se ausentassem para fazê-lo fora do local de trabalho, mesmo compensando as horas no final do expediente.
Já para o diretor da Astec e servidor da SMAM, eng. agrônomo Irineu Foschiera, o principal temor da categoria é que o viés econômico se sobreponha ao viés ambiental nas análises dos processos de licenciamento . “É preciso avaliar com muito cuidado esse risco e suas possíveis consequências nocivas”, pondera Foschiera que, de outro lado, chama a atenção para o fato positivo de que a SMAM realiza o licenciamento ambiental a partir de concessão da Fepam, que não poderia ser automaticamente transferida para outra secretaria.
Nesse sentido, o ex-secretário Beto Moesch informa que a Lei 6.938, de 1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, determina que o licenciamento ambiental é de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como é o caso da SMAM, e, portanto, não poderia ser realizado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, como pretendia inicialmente o atual governo.
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ASTEC – Diretoria Executiva 2017/2018
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