Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
SERÁ VOTADA A NOVA ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA
Na sessão que começa às 14h30min é fundamental a presença em massa dos municipários. Em meio a grande polêmica, estarão sendo votados os dois projetos do Executivo relativos à Previdência, propondo: a elevação da alíquota para 11% e a redução da taxa de administração do Previmpa de dois para 0,5%. Na sessão dessa terça-feira, 30/03, foi apresentado o cálculo atuarial que aponta uma alíquota de 7,64%, portanto, 3,36% abaixo do índice fixado pelo projeto da Administração. PASSIVO DE 40 MILHÕES A proposta de um índice de 11% tem origem na tentativa da Prefeitura de dividir com os municipários um passivo atuarial acumulado em 40 milhões de reais. Entretanto, esse valor não pode ser considerado no cálculo da nova alíquota, por duas razões. A primeira é que a proposta da PMPA considera o valor como se fosse ser dividido entre os mil e quinhentos servidores do regime de repartição simples quando, na verdade, serão rateados entre os vinte e seis mil funcionários públicos muinicipais. Em segundo lugar, esse passivo foi gerado por dois movimentos: a não-contribuição na proporção de dois para um na alíquota da previdência por parte da Prefeitura e o ingresso de novos servidores, a partir de 2001, contando tempo de serviço sem nunca ter contribuído para o sistema. O repasse das contribuições de origem desses funcionários nunca chegaram aos cofres do Previmpa. DIGA NÃO AO CONFISCO!!! Atenda à convocação do Fórum das Entidades: compareça e leve seus colegas para lutar pela manutenção de uma alíquota e uma taxa de administração que garantam a sustentabildiade do Previmpa. AGENDE-SE PARA A VOTAÇÃO: QUARTA – 31/03 – 14h30min – no plenário da Câmara Municipal MOBILIZE-SE!!! COMPAREÇA E LEVE OS COLEGAS QUE PUDER! Mantenha-se informado e divulgue o site de sua entidade: www.astecpmpa.com.br
