Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
No último final de semana, a Astec enviou e-mail a todos os vereadores, solicitando a rejeição dos projetos de lei que reduzem o salário pelo aumento da contribuição previdenciária e pela retirada da inflação no cálculo do reajuste.
Até o momento, a Entidade recebeu resposta dos parlamentares abaixo:
Vereadora Fernanda Melchiona (PSOL):
“Temos estado nesta luta ao lado dos municipários. Estamos, sim, cientes das políticas absurdas e desnecessárias adotadas pelo Executivo municipal. Estamos fazendo o possível para que tais medidas não sejam aprovadas. Contem conosco!”
Vereador Alex Fraga (PSOL):
“Também sou servidor municipal e compartilho da tua preocupação. Estamos na luta em defesa dos servidores e do serviço público de qualidade.
Faremos o possível para barrar os ataques do Prefeito e garantir a tranquilidade necessária para o bom desempenho dos serviços prestados pelos municipários à população.”
Vereador André Carus (PMDB):
“Antecipo que MEU VOTO SERÁ CONTRÁRIO a esta medida, uma vez que o mínimo a ser garantido para as pessoas que são responsáveis pela prestação qualificada dos serviços municipais é esta reposição. A auto estima dos servidores deve ser valorizada para que possam atender mais e melhor aos anseios da população. Conheço as dificuldades financeiras da Prefeitura, que podem, no decurso do tempo, ser sanadas com outras iniciativas que incrementem a arrecadação, sem penalizar o funcionalismo e o bolso do cidadão. Minha posição se baseia na convicção de que Porto Alegre está gastando com sua folha de pagamento aquilo que é admitido pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não sou marionete de posições sindicais radicais ou corporativismos, tampouco favorável a privilégios, mas sim, estou exercendo a independência em relação ao governo, que tem sido característica do meu mandato, em respeito aos meus eleitores e à cidade. O problema da receita municipal, causado em grande parte pela crise econômica que atinge todos os municípios brasileiros, pode ter solução com capacidade administrativa e parceria com os servidores, o setor privado e a sociedade.”
Vereador Airto Ferronato (PMDB) – enviado após a sessão de retirada do PL 02/2017):
“Também sou servidor público, trabalhei para derrotarmos o projeto na Câmara, e usei a tribuna para falar em nome de oito partidos contra o projeto do Executivo. Vencemos.”
Vereador Adeli Sell (PT) – enviado após a sessão de retirada do PL 02/2017):
“Na peleia, como sempre. Ao dispor da Astec!”
De outro lado, as Comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, de Urbanização, Transportes e Habitação desconheceram o parecer contrário da própria Procuradoria da Câmara, por julgar o PL do governo inconstitucional, uma vez que a Constituição determina que todo o trabalhador deve ter seu salário corrigido anualmente, e aprovaram parecer favorável à retirada da inflação do cálculo de reposição salarial por 9 votos a 5. Como demonstra o Parecer Conjunto Nº 15/17 CCJ/CEFOR/CUTHAB, anexado abaixo, votaram a favor do projeto de lei do governo, os vereadores:
Comissão de Constituição e Justiça
Mendes Ribeiro
Cláudio Janta
Luciano Marcantonio
Rodrigo Maroni
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul
Idenir Cecchin
Felipe Camozzato
João Carlos Nedel
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
Dr. Goulart
Gilson Padeiro
ASTEC – Diretoria Executiva 2017/2018
RESPEITO EM VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
