Astec Associação dos Técnicos de Nivel Superior do Município de Porto Alegre
Pouco preocupado com os efeitos da pandemia que assola o mundo todo e vem se agravando no Estado e no Município, Marchezan só pensa na reeleição. Na sexta-feira, 05/06, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei – PLCE 007/2020, que pretende autorizar a suspensão das contribuições patronais ao regime financeiro de capitalização do Previmpa até dezembro de 2020, ou seja, até o final de seu mandato. Esse “empréstimo” vai gerar uma dívida a ser paga em 60 meses, a partir de janeiro de 2021, corrigido pelo percentual acumulado da meta atuarial. Isso significa que a dívida contraída no apagar das luzes desse governo, com claro interesse eleitoral, deverá ser paga durante todo o mandato do próximo prefeito e mais um ano da gestão seguinte.
Como justificativa, alega que a medida se faz necessária devido à queda na arrecadação de tributos próprios do município causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) que provocou queda nas receitas próprias no mês de abril. A justificativa apresentada contrasta com relatório apresentado à Comissão de Finanças da Câmara (Cefor) que mostra que as receitas do município cresceram 10,6% no primeiro trimestre.
Esse projeto, se aprovado pela Câmara, será mais uma ameaça à previdência dos servidores do município, uma vez que a aposentadoria depende da saúde financeira do Previmpa no futuro. E não é demais lembrar que a prefeitura já tem dívidas para com o Previmpa, sendo que o prefeito insiste em chamá-la de deficit.
Desde o início de sua gestão, Marchezan tem atacado direitos dos servidores e fazendo caixa em cima das perdas dos trabalhadores que já amargam quatro anos sem a reposição inflacionária, além de parcelamentos e atrasos salariais, alteração do plano de carreira e aumento da contribuição previdenciária em 3% sem necessidade comprovada.
Veja abaixo link do Projeto e do Relatório de Metas.
PLCE 007/2020: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/135903
CEFOR – Relatório de Metas: https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/prefeitura-diz-que-receitas-cresceram-10-6-no-1-quadrimestre
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