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Astec se manifesta contrariamente ao PLCE nº 28/2023

A Astec cumpre o dever de se manifestar a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 28/2023, um dos projetos protocolados pelo governo Melo, neste ano, para (de novo) reformar o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Esse PLCE estava em …

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DESCONGELAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio suspensos no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por determinação da …

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Assembleia aprova orçamento 2024 por unanimidade

Nesta quinta-feira (14/12), associados da Astec, aprovaram, por unanimidade, em assembleia geral ordinária, a previsão orçamentária da entidade para 2024. Sob a condução do vice-presidente, adv. Edmilson Todeschini, também foram abordados assuntos gerais, como o relato da reunião entre Astec e a Secretaria Muncipal de Administração e Patrimônio (SMAP), que …

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Astec se soma ao Simpa no questionamento à Audiência Pública esvaziada sobre projetos que propõem alterações na estrutura do Previmpa

A Astec participou, nesta terça-feira (12/12), da Audiência Pública on-line, convocada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, sobre os Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 27/23, que trata das alterações nas regras da aposentadoria para adequação à atual legislação, e PLCE nº 28/23, sobre a estrutura do Departamento …

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