quinta-feira , março 28 2024
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Reforma da Previdência Municipal: dívida não é déficit

A grande questão que paira em relação às aposentadorias e pensões dos servidores municipais de Porto Alegre é se há ou não déficit no Regime Próprio. É oportuno recordar que antes da criação do Previmpa, portanto antes mesmo da criação do regime de repartição simples, o ente municipal se comprometia …

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POR 24 VOTOS A 12, CÂMARA APROVA A REFORMA DO PREVIMPA

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) lamenta a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 002/20, pela Câmara de Vereadores, nesta data. Antes mesmo do envio do projeto à apreciação dos vereadores, a Astec, juntamente com o Conselho de Administração do …

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Audiência Pública discute PLCE 04/2021 – RecuperaPOA

Realizou-se na noite da quinta-feira, 24 de junho, a Audiência Pública (AP) solicitada pela Astec à Câmara Municipal para debater o Projeto de Lei Complementar (PLCE) 04/2021, que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do município, RecuperaPOA. A condução foi do presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely. Inicialmente, o …

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Uma conquista da Astec, com apoio da Ajuris: participe e contribua para recuperar a economia por meio da justiça fiscal.

A Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLCE 04/2021), o qual prevê a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, RecuperaPOA, foi uma reivindicação da Astec, que ganhou a adesão da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). A proposta de ampla discussão advém da necessidade …

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