terça-feira , janeiro 26 2021
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PLE 028/2020

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO (PLE) 028/20 – PROC. 00375/20 – [União estável /dependência) Regulamenta os Arts. 25, 25-A e 70 da Lei Complementar Nº 478, de 26 de setembro de  2002 – que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Clique …

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PLCE 018/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE 018/20) – PROC. Nº 00379/20 – [Previdência do servidor] Altera o Art. 21, a denominação da Seção I do Capítulo III, o § 3º do Art. 31, o Art. 32, o Art. 33, o caput e §§ 1° e 4º do Art. 34, …

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PELO 002/2020

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (PELO) 002/20  – PROC. 00381/20 [Aposentadoria do servidor] Altera o Art. 43 e inclui o Art. 43-A, 43-B E 43-C na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da aposentadoria ao servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social. Clique aqui para …

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VITÓRIA: PLCE 007/2020 FOI REJEITADO!

Por 20 votos contra e 15 a favor, a Câmara Municipal rejeitou, nesta tarde, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 007/2020, impedindo o prefeito Nelson Marchezan Júnior de meter a mão no fundo de capitalização do Previmpa. O PLCE previa a suspensão do recolhimento das contribuições da Prefeitura …

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Em prol da valorização profissional

Editado em 04/03/2020 Em prol da valorização profissional, a Astec lança Minuto Técnico – 3, com “A Verdade sobre as Finanças da Prefeitura de Porto Alegre. Apresentação: econ. Paulo Müzell. Clique na imagem acima e confira o vídeo. Para acessar/baixar a publicação na íntegra, clique aqui. ASTEC – Diretoria Executiva …

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