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Astec se manifesta

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec) vem a público registrar seu repúdio em relação ao desmantelamento progressivo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS), pelo governo Nelson Marchezan Júnior. Não tendo logrado êxito com a aprovação do projeto de extinção da então SMAM, enviado à Câmara Municipal logo que assumiu o cargo, o prefeito passou a promover, ao longo dos últimos quatro anos, uma chacina funcional dos servidores da pasta, acompanhada da destruição de suas estruturas, na tentativa de borrar a história pioneira escrita pela secretaria durante os 44 anos de sua existência.

A transferência, em 14 de agosto último, de cinco profissionais, por decisão unilateral do governo, por meio do secretário do Meio Ambiente Germano Bremm, soma-se a outros exemplos anteriores de profissionais que vêm sendo retirados de seus postos técnicos e realocados para serviços, às vezes, meramente burocráticos.  Além disso, outras medidas, como o abandono do Viveiro Municipal – a equipe técnica especializada foi deslocada para outras áreas; os operários transferidos ou aposentados; o maquinário sucateado; as mudas e estufas se deterioraram sem irrigação e sem eletricidade; os prédios com equipamentos novos do Banco de Sementes, recém instalados, pararam de funcionar. Enfim, a produção e o manejo de mais de 30.000 mudas de árvores nativas e espécies ameaçadas de extinção simplesmente deixaram de existir.

Essas realocações são feitas sem critérios transparentes, sem consulta aos interessados, sem análise de perfis profissionais e sem respeitar pelo menos um período de transição onde cada técnico pudesse redistribuir os processos em carga e repassar os projetos em andamento sob suas responsabilidades. Os técnicos foram realocados para a área de atendimento referente aos aspectos de poluição sonora, na qual nenhum deles têm experiência e cujas vagas deveriam ser preenchidas via novo concurso público.

Também exemplo dessa má gestão de recursos humanos é a transferência de profissional da área biológica, com mestrado e especialização na área de botânica e duas décadas de experiência em Unidades de Conservação e Fauna Silvestre, com histórico de reconhecimento pelas entidades ambientais externas, universidades, por todo o corpo técnico do município e pela comunidade envolvida. É enorme insensatez transferi-la, junto com os demais, para a área de controle de ruído.

Primeira secretaria municipal do gênero no Brasil, criada por meio da Lei Nº 4.235, de 21 de dezembro de 1976, a, à época, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) ampliou a perspectiva de preservação para um projeto de gestão ambiental, visando o desenvolvimento ecologicamente sustentável e socialmente justo. Sob esse novo paradigma, tornou-se referência no País e na América Latina, e passou a articular órgãos públicos, entidades privadas e não-governamentais, tanto em nível nacional quanto internacional, com a proposição de políticas públicas inovadoras para a área ambiental.

Todas essas são medidas que, além de um desrespeito à história da SMAM – hoje SMAMS –, enfraquecem as políticas de preservação ambiental e, por extensão, prejudicam a qualidade de vida da cidade.

Por todo o acima exposto, a Astec repudia o conjunto de sucessivas medidas de desmantelamento não só da SMAMS, como da gestão ambiental de Porto Alegre pelo atual governo!

Diretoria Executiva

21 de agosto de 2020

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ASTEC – Diretoria Executiva 2019/2020
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