sábado , outubro 16 2021
Home / BANNER / Astec repudia cartilha de propaganda da reforma da previdência municipal custeada com recursos de servidores, aposentados e pensionistas

Astec repudia cartilha de propaganda da reforma da previdência municipal custeada com recursos de servidores, aposentados e pensionistas

 A Astec – Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre, com a legitimidade de ser uma das maiores associações de servidores da Prefeitura de Porto Alegre, representando mais de 1000 técnicos de nível superior do município, vem a público repudiar a CARTILHA enviada pela Prefeitura a todos os seus servidores, por se constituir em material de propaganda de projeto de reforma da previdência municipal ainda em tramitação na Câmara e que vem em prejuízo dos servidores, aposentados e pensionistas.

O conteúdo da referida CARTILHA tenta enganar os servidores para um projeto que aumenta o tempo de serviço e de contribuição dos atuais servidores, reduz os proventos de aposentadoria alegando a necessidade de sustentabilidade de um sistema que é hoje superavitário, jogando a população contra os servidores municipais.

Referido documento ameaça os servidores com aumento da contribuição previdenciária para 22% e alíquota suplementar, desnecessária para o equilíbrio do sistema, hoje superavitário.

A CARTILHA chama o regime de repartição simples, aquele dos servidores que ingressaram até 2001, de regime financeiro e ignora que até 2001 a aposentadoria dos servidores era encargo exclusivo do município, não havia contribuições nem do servidor nem patronais, portanto, há uma dívida do município com esses servidores. Em 2001, a Prefeitura escolheu aportar mensalmente o que faltasse após as contribuições, optando por não aportar ao novo regime de capitalização os valores necessários para incluir todos os servidores no Fundo Capitalizado. Dessa forma, o valor aportado mensalmente para pagamento dos aposentados do regime de repartição simples é simples pagamento de dívida da cidade para com os servidores que ingressaram até 2001. Modificar essa situação é verdadeiro calote proposto pelo Prefeito.

Desde 2001, a Prefeitura compromete até 51% da Receita Corrente Líquida com as despesas de pessoal, incluindo aposentadorias e pensões. Hoje, por não terem sido concedidos reajustes nos últimos cinco anos e após a perda de diversos direitos pela Lei nº 851/2019, iniciativa do ex-prefeito Nelson Marchezan, este comprometimento está reduzido a 41% da Receita Corrente Líquida. Como pode o prefeito Melo alegar que precisa reduzir salários, aposentadorias e pensões para arcar com o orçamento municipal?

A CARTILHA joga a população contra os servidores que a atendem. Não é preciso jogar servidores, aposentados e pensionistas na miséria para atender à cidade. Que qualidade de serviços o prefeito Melo espera dos servidores após esse ataque?

Ao mesmo tempo em que saqueia o bolso de servidores, aposentados e pensionistas, o prefeito Melo promete reduzir IPTU e perdoar 50% do ITBI para aqueles que fraudaram a receita municipal através dos chamados “contratos de gaveta”, na compra e venda de imóveis. Promete também refinanciar o pagamento de dívidas antigas, até já judicializadas, de grandes devedores da fazenda municipal.

Por tudo o que expusemos aqui, REPUDIAMOS tanto o projeto de reforma da previdência municipal quanto o material de propaganda da CARTILHA enviada aos municipários, contendo falsas afirmações e elaborada e enviada aos servidores com a utilização de recursos públicos que não têm, sem sombra de dúvida, essa finalidade.

Rogamos aos senhores vereadores que não compactuem com esse exemplo de má administração e desrespeito para com os servidores e o povo de Porto Alegre.

Nós somos servidores públicos por escolha e vocação, escolhemos trabalhar para Porto Alegre e nos habilitamos pela aprovação em provas de conhecimento (concursos) baseados nos valores oferecidos para as carreiras que escolhemos.

Porto Alegre, 09 de junho de 2021.

 

ASTEC – Diretoria Executiva

Clique aqui para baixar o arquivo da NOTA DE REPÚDIO À CARTILHA em .pdf e compartilhá-lo.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *