Aprovado Fundo de Reaparelhamento do Previmpa

O Projeto de Lei do Executivo que cria o Frap foi aprovado nesta segunda-feira (11), pelo Plenário da Câmara Municipal. A expectativa é de que a nova Lei proporcione mais autonomia financeira do Previmpa.

O Projeto de Lei do Executivo que cria o Fundo de Reaparelhamento do Previmpa (Frap) foi aprovado nesta segunda-feira (11), pelo Plenário da Câmara Municipal. A expectativa é de que a nova Lei proporcione mais autonomia financeira do Previmpa, com recursos advindos do rendimento positivo líquido de aplicação financeira da taxa de administração do Departamento; os resultantes de contratos, acordos e outros ajustes celebrados pelo Previmpa com instituições públicas ou privadas, expressamente vinculados ao Frap; as importâncias recebidas de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais expressamente destinadas ao Frap; e outras rendas ou rendimentos a ele destinados.

De acordo com o projeto aprovado, os recursos do fundo destinam-se a aparelhar, modernizar e apoiar os programas de trabalho desenvolvidos ou coordenados pelo Departamento. Conforme o atuário do Previmpa, Dalvin Gabriel de Souza, associado à Astec,a expectativa é de capacitar costantemente os quadros do Departamento, qualificando a gestão do patrimônio da previdência dos municipários, que se aproxima dos um bilhão de reais em caixa. Outro ganho com o Frap, na avaliação de Dalvin, é a possibilidade de o Previmpa usar o lucro das aplicações do excesso de taxa de administração, que não pode ser utilizado hoje, sendo devolvido ao Executivo, embora sejam recursos do próprio PRevimpa e dos seus servidores.

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DIRETORIA EXECUTIVA 2015/2016